O poder municipal e as práticas mercantilistas no mundo colonial: um estudo sobre a Câmara Municipal de São Paulo – 1780-1822

Abstract

Com o objetivo de contribuir para a reconstituição da história do Brasil do período colonial, o presente trabalho discute o papel desempenhado pelas Câmaras Municipais entre as duas últimas décadas do século XVIII e as duas primeiras do XIX, e redimensiona sua participação na disseminação do pensamento e das práticas mercantilistas na América portuguesa. As principais fontes utilizadas são as Atas da Câmara Municipal de São Paulo e o Registro Geral da Câmara Municipal de São Paulo, referentes ao período compreendido entre 1780 e 1822. Essa documentação demonstra que eram as câmaras, e não as instâncias administrativas metropolitanas, que imprimiam a dinâmica do universo colonial, e que eram elas que organizavam, dirigiam e arbitravam as atividades ligadas à produção e ao comércio local. Partindo do princípio de que ao Estado cabia orientar e conduzir a sociedade, os oficiais camarários entendiam a intervenção não como um direito, mas como um dever da administração pública, encarregada de zelar pelo bem estar coletivo. Mais que isso, a documentação camarária revela um outro lado do intervencionismo estatal no império luso-brasileiro: as dificuldades e restrições causadas aos colonos pelas práticas mercantilistas não estariam relacionadas apenas ao comércio transatlântico, mas também aos entraves gerados pelo sistema mercantilista da própria colônia e pelos próprios colonos. Assim, entende-se que o mercantilismo não era uma exclusividade dos agentes históricos metropolitanos, mas uma concepção que também estava presente aqui, enraizada nas instituições administrativas locais – cujos cargos eram ocupados por colonos - que as assumiram e as disseminaram por toda sociedade colonial, perpetuando uma tradição intervencionista e tutelar. Isso fica ainda mais evidente ao se analisar a política econômica adotada por Portugal nesse período...

Aiming to contribute to the reconstruction of Brazil’s colonial history, this paper discusses the role played by Municipal Chambers between the two last decades of the eighteenth century and the first two of the nineteenth century, and also resizes its participation in the dissemination of mercantilist practices and thoughts in Portuguese America. The main sources used are the Minutes of the Municipal Chamber of São Paulo and the General Registry of Municipal Chamber of São Paulo, corresponding of the period between 1780 and 1822. This documentation shows that it the was the Chambers and not the administrative metropolitan instances who dictated the dynamics of the colonial universe, and that they were who organized, directed and arbitrated the activities related to production and local trade. Assuming that the State had the duty to guide and lead the society, the city council had the intervention not as a right, but as an obligation of the public administration, in charge of taking good care of the collective well being. More than that, the city council’s documentation reveals another aspect of the state interventionism in the luso brazilian empire: the difficulties and restrictions caused to the colonists by the mercantilist practices would not be related only to the transatlantic market, but also to the barriers generated by the mercantilist system in its own colony and by the settlers themselves. Therefore, it is clear that the mercantilism was not an exclusivity of the historical metropolitan agents, but a conception that was also present here, deep-rooted in the local administrative institutions – whose positions were occupied by the settlers – which they took control and spread for all colonial society, perpetuating the interventionist and tutoring tradition. It is even more evident when analyzing the economical policy used by Portugal in this period, which tended... (Complete abstract click electronic access below)