Reforma agrária por conveniência e/ou por pressão? Assentamento Itamarati em Ponta Porã–MS: o pivô da questão

Abstract

A elaboração e implementação de políticas públicas direcionadas ao agrário e ao agrícola no Brasil possuem caráter ambíguo e contraditório, em decorrência das disputas entre as forças políticas e sociais que portam distintas estratégias e interesses. A despeito dos avanços e conquistas obtidos com a “política de assentamentos rurais”, ela ainda constitui apenas resposta do Estado às pressões exercidas pelos movimentos sociais que demandam a realização da reforma agrária. A complexa trama de interesses que conduziu a transformação da antiga Fazenda Itamarati em assentamento rural constitui uma manifestação clara desses diferentes interesses. Apesar do Assentamento possuir mais de duas mil e oitocentas famílias (Assentamentos Itamarati e Itamarati II) e ter viabilizado o acesso a recursos e serviços de que anteriormente as pessoas não dispunham, melhorando a qualidade de vida, partimos da compreensão que tal tranformação se deu muito mais como uma resposta do Estado às pressões exercidas pelas lutas sociais e para atender outros interesses do que propriamente para se corrigir as distorções geradas pela elevada concentração fundiária...

Developing and introducing public policies related to contryside issues in Brazil involves ambiguous and contradictory aspects due to disputes between political and social powers which carry distinct strategies and interests. In spite of advances and conquests resulting from the “rural settlement policy”, it has been mostly the State’s answer to social movements’ pressure directed to the achievement of land reform. The complex interest web undergoing the transformation of the former Itamarati Farm into a rural settlement can clearly demonstrate those different interests. It is true that there are more than two thousand eight hundred families living in the Settlements (Itamarati I and Itamarati II) who can now access resources and services that they have never thought of, and also that the quality of their lives has improved. Neverthless, we believe that this Settlement creation has been much more a State’s answer to the pressure established by social struggles, and also a way to attend other interests, than properly an attitude to face the high level of land concentration... (Complete abstract click electronic access below)