Políticas Públicas & Desenvolvimento Rural: o Programa de Microbacias I e II no Estado de São Paulo

Abstract

A pesquisa tem como objetivo analisar os desdobramentos das ações das duas edições do Programa de Microbacias Hidrográficas no Estado de São Paulo. A referida política pública visa promover o desenvolvimento rural sustentável, mas não vem alcançando o seu objetivo principal, pois o público-alvo é bastante restrito (produtores pertencentes a algumas microbacias e organizações rurais selecionadas) e o foco é setorial, seja o meio ambiente, na primeira edição (2000- 2008), seja a comercialização de produtos agropecuários, na segunda edição (2011- 2015). Foram analisados os documentos oficiais do programa, elaborados mapas, aplicados 114 formulários a produtores rurais dos municípios de Dracena, Irapuru, Tupi Paulista e Junqueirópolis e realizadas entrevistas com pessoas chave – presidentes de associações de produtores e de conselhos, engenheiros agrônomos da CATI e diretores dos Escritórios Regionais de Desenvolvimento Rural (EDRs) de Dracena e Araçatuba. Os quatro municípios fazem parte do EDR de Dracena, o que mais recebeu recursos do Programa de Microbacias, primeira edição, em todo o Estado de São Paulo. A segunda edição dessa política pública, o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado vem sendo mais excludente no atendimento aos beneficiários do que a anterior, haja vista o foco exclusivo nas organizações rurais, constituídas há pelo menos um ano...

The research aims to analyze the consequences of the Program of watersheds in the State of São Paulo. The said public policy aims to promote sustainable rural development, but it has not achieved its main objective, because the target audience is quite restricted (producers who belonging to some watersheds and rural organizations selected by the program) and the focus is sectorial, such as the environment in the first edition (2000 – 2008), or the marketing of agricultural products In the second edition (2011 – 2015). It was analyzed the official documents of the program, prepared maps, 114 forms applied to farmers in the cities of Dracena, Irapuru, Tupi Paulista e Junqueirópolis, realized Interviews with key people - presidents of associations of producers and councils, CATI’s agronomist and directors of rural development's regional offices (EDR) of Dracena and Araçatuba. The four municipalities belong the EDR of Dracena, which received more resources from first edition of the Programme of Watersheds, throughout the State of São Paulo. The Sustainable Rural Development Project - Watershed II - Market Access has been more exclusionary in serving beneficiaries than before, due to the exclusive focus on rural organizations... (Complete abstract click electronic access below)