Psicologia e direito: um diálogo possível nos casos de abuso sexual na infância

Abstract

A presença do psicólogo no sistema de justiça se consolidou com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, há mais de vinte anos; no entanto, muito se discute, atualmente, sobre o seu papel nos casos de abuso sexual infantil. Neste momento de reorganização dos espaços profissionais, definir e valorizar o trabalho interdisciplinar, especialmente na relação entre a Psicologia e o Direito, possivelmente provocará, no meio jurídico, transformações nas ações e nas representações relacionadas à proteção da criança. O lugar do psicólogo passou a ser discutido nessa perspectiva, pois as propostas de depoimento especial para a escuta da criança em situação judicial o coloca na função de facilitador do diálogo entre o juiz e a vítima, em um método de inquirição. Com isso, o aprendizado da interdisciplinaridade é prejudicado, porque o psicólogo tem seu conhecimento científico desvalorizado, assim como as técnicas que orientam seu trabalho são submetidas aos procedimentos e finalidades do Direito. Diante de tal impasse, a presente pesquisa tem por objetivo analisar e discutir as representações dos juízes e dos desembargadores quanto ao papel do psicólogo na produção de subsídios para as decisões judiciais, nos casos de violência sexual na infância. O referencial teórico que embasa as reflexões e análises é a Teoria das Representações Sociais, com enfoque na relação entre a Psicologia e o Direito, exposta no texto dos acórdãos judiciais. Mediante a metodologia da análise documental, foram selecionados 27 acórdãos referentes aos crimes sexuais contra crianças, os quais apresentam critérios semelhantes com respeito ao emprego do laudo psicológico na decisão. Este trabalho evidencia que o parecer psicológico assertivo e explicativo oferece fundamentos para a representação dos juízes e dos...

The presence of psychologists in the justice system became more prevalent twenty years ago with the enactment of the Statute of Children and Adolescents. Today, there is a continued debate about its role in cases of child sexual abuse. At this time of reorganization of the professional field, to define and enhance interdisciplinary work, especially in the relationship between psychology and the law, will possibly provoke, amid the juridical environment, transformations in the actions and representations related to child protection.The role of the psychologist enters the debate in regards to the special testimony for listening to a child's legal situation. This puts him in the role of facilitator of dialogue between the judge and the victim in a method of inquiry. Thus, the interdisciplinary learning is impaired because the psychologist has their scientific knowledge devalued. Also, the techniques that guide their work are subject to the procedures and purposes of the law. Faced with this impasse, this research aims to analyze and discuss the representation of the judges and judges of the high court as to the role of psychologists in the final judgment in cases of childhood sexual violence. The theoretical referential that underlies the reflections and analysis is the Social Representations Theory, focusing on the relationship between psychology and the law, exposed in the text of judicial decisions. Using the methodology of documentary analysis, 27 judgments were selected relating to sexual offenses against children, which present similar criterions regarding the use of the psychological report on the decision. This work shows that the assertive and explanatory psychological opinion offers foundations for the judge‟s representation and judges of the... (Complete abstract click electronic access below)