You are in the accessibility menu

Please use this identifier to cite or link to this item: http://acervodigital.unesp.br/handle/11449/109281
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorMartins, Alessandra Beatriz-
dc.date.accessioned2014-09-03T17:52:34Z-
dc.date.accessioned2016-10-25T19:44:05Z-
dc.date.available2014-09-03T17:52:34Z-
dc.date.available2016-10-25T19:44:05Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationMARTINS, Alessandra Beatriz. Tutela penal do embrião humano in vitro. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2013. (Coleção PROPG Digital - UNESP). ISBN 9788579834592.-
dc.identifier.isbn9788579834592-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/109281-
dc.identifier.urihttp://acervodigital.unesp.br/handle/11449/109281-
dc.description.abstractA autora discute o tratamento jurídico-penal dispensado aos embriões humanos excedentes das técnicas de reprodução assistida, previsto hoje no Brasil principalmente pela Lei de Biossegurança, de 2005, que dispõe sobre os crimes relacionados à proteção do genoma humano. Para ela, a questão tende a se tornar cada vez mais pertinente devido ao vertiginoso crescimento da engenharia genética e a multiplicação dos embriões in vitro mantidos estocados em laboratórios. No trabalho, defende que, embora a existência de vida no embrião extrauterino não tenha sido comprovada, não se pode negar a ele o atributo da dignidade humana, porque seria portador do conjunto de genes que formam o patrimônio genético da humanidade, conferindo especial identidade à espécie. Assim, a autora, se vê com bons olhos o fato de o Direito Penal, como um subsistema do ordenamento jurídico do país, emprestar formas especiais de tutela a este novo bem jurídico e alerta que pode estar faltando, ao mesmo tempo, maior abrangência e focos mais específicos para os riscos de lesão ou destruição dos genomas. Ela também julga indispensável que as novas tecnologias genéticas que vêm surgindo sejam sempre tratadas e refletidas na esfera jurídico-penalpt
dc.language.isopor-
dc.publisherCultura Acadêmica-
dc.sourceAleph-
dc.subjectTutela jurisdicionalpt
dc.subjectGenoma humanopt
dc.subjectDireito penalpt
dc.subjectProcesso penalpt
dc.subjectBioetica - Legislaçãopt
dc.subjectDireito a vidapt
dc.subjectEmbrião humanopt
dc.titleTutela penal do embrião humano in vitropt
dc.typeoutro-
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (UNESP)-
dc.rights.accessRightsAcesso aberto-
dc.identifier.fileISBN9788579834592.pdf-
dc.relation.ispartofColeção PROPG Digital (UNESP)-
dc.identifier.aleph000776719-
Appears in Collections:Artigos, TCCs, Teses e Dissertações da Unesp

There are no files associated with this item.
 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.