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http://acervodigital.unesp.br/handle/11449/109281
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Martins, Alessandra Beatriz | - |
dc.date.accessioned | 2014-09-03T17:52:34Z | - |
dc.date.accessioned | 2016-10-25T19:44:05Z | - |
dc.date.available | 2014-09-03T17:52:34Z | - |
dc.date.available | 2016-10-25T19:44:05Z | - |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.identifier.citation | MARTINS, Alessandra Beatriz. Tutela penal do embrião humano in vitro. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2013. (Coleção PROPG Digital - UNESP). ISBN 9788579834592. | - |
dc.identifier.isbn | 9788579834592 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11449/109281 | - |
dc.identifier.uri | http://acervodigital.unesp.br/handle/11449/109281 | - |
dc.description.abstract | A autora discute o tratamento jurídico-penal dispensado aos embriões humanos excedentes das técnicas de reprodução assistida, previsto hoje no Brasil principalmente pela Lei de Biossegurança, de 2005, que dispõe sobre os crimes relacionados à proteção do genoma humano. Para ela, a questão tende a se tornar cada vez mais pertinente devido ao vertiginoso crescimento da engenharia genética e a multiplicação dos embriões in vitro mantidos estocados em laboratórios. No trabalho, defende que, embora a existência de vida no embrião extrauterino não tenha sido comprovada, não se pode negar a ele o atributo da dignidade humana, porque seria portador do conjunto de genes que formam o patrimônio genético da humanidade, conferindo especial identidade à espécie. Assim, a autora, se vê com bons olhos o fato de o Direito Penal, como um subsistema do ordenamento jurídico do país, emprestar formas especiais de tutela a este novo bem jurídico e alerta que pode estar faltando, ao mesmo tempo, maior abrangência e focos mais específicos para os riscos de lesão ou destruição dos genomas. Ela também julga indispensável que as novas tecnologias genéticas que vêm surgindo sejam sempre tratadas e refletidas na esfera jurídico-penal | pt |
dc.language.iso | por | - |
dc.publisher | Cultura Acadêmica | - |
dc.source | Aleph | - |
dc.subject | Tutela jurisdicional | pt |
dc.subject | Genoma humano | pt |
dc.subject | Direito penal | pt |
dc.subject | Processo penal | pt |
dc.subject | Bioetica - Legislação | pt |
dc.subject | Direito a vida | pt |
dc.subject | Embrião humano | pt |
dc.title | Tutela penal do embrião humano in vitro | pt |
dc.type | outro | - |
dc.contributor.institution | Universidade Estadual Paulista (UNESP) | - |
dc.rights.accessRights | Acesso aberto | - |
dc.identifier.file | ISBN9788579834592.pdf | - |
dc.relation.ispartof | Coleção PROPG Digital (UNESP) | - |
dc.identifier.aleph | 000776719 | - |
Appears in Collections: | Artigos, TCCs, Teses e Dissertações da Unesp |
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