Licenciamento ambiental: diretrizes legais e procedimentos técnicos aplicáveis no Estado de São Paulo

Abstract

The challenge of coexistence in a socio-economic development with the recuperation and maintenance of environmental quality drove the control instruments implementation and planning of capable activities to cause the environment degradation which detaches the environmental license. However, the expressive number of applicable norms and the fragmented form whose are formulated injure its comprehension and its application. Therefore, the objectives of this present work was raise and discuss in a systematic and integrated form the main lawful directives and its co accounts technical procedures to the environmental license in the State of São Paulo.

O desafio de compatibilizar o desenvolvimento sócio-econômico com a recuperação e manutenção da qualidade ambiental conduziu a implementação de instrumentos de controle e planejamento das atividades capazes de causar degradação do meio ambiente, entre os quais, destaca-se o licenciamento ambiental. Todavia, o expressivo número de normas aplicáveis e a forma fragmentada com que são formuladas prejudicam sua compreensão e aplicabilidade. Portanto, o objetivo do presente trabalho foi levantar e discutir de forma sistêmica e integrada as principais diretrizes legais e procedimentos técnicos correlatos ao licenciamento ambiental no Estado de São Paulo.