O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a disputa territorial em torno da luta pela/na terra no Pontal do Paranapanema

Abstract

Nesta monografia buscamos apreender os desdobramentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ou a subordinação dos camponeses a ele, e as dificuldades enfrentadas para o atendimento do Programa, bem como a importância da produção de alimentos no Pontal do Paranapanema. O PAA, uma conquista dos movimentos sociais, foi instituído em 2003 pelo governo federal e tem como objetivo estimular e fortalecer a agricultura familiar através da aquisição da produção alimentícia e distribuição a associações comunitárias, entidades carentes como asilos, albergues, cozinhas comunitárias, restaurantes populares e a populações com insegurança alimentar. O Programa é “operacionalizado” pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) em parceria com estados e municípios com verbas destinadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). Destaca-se que o PAA está sendo um importante instrumento de política pública para comercialização dos alimentos produzidos pelos assentados, contudo, apresenta imposições, entraves e limitações que expressam a subordinação dos camponeses a mais uma política pública que veio para manter

En esta monografía se busca analizar y comprender el Programa de Adquisición de Alimentos (PAA), o la subordinación de los campesinos, y las dificultades enfrentadas para la ejecución del mismo, como así también, la importancia de la producción de alimentos en Pontal do Paranapanema. El PAA, considerado como una conquista de los movimientos sociales, fue instituido en 2003 por el Gobierno Federal y tiene como objetivo principal estimular y fortalecer la agricultura familiar, a través de la compra de la producción de alimentos y la distribución a asociaciones comunitarias, entidades solidarias como asilos, albergues, cocinas comunitarias, comedores comunitarios, y poblaciones con inestabilidad alimentaria. El Programa es “operado” por la Companhia Nacional de Abastecimiento (CONAB) en cooperación con los gobiernos provinciales y municipales, con financiamiento del Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) y el Ministério de Desenvolvimento Agrário(MDA). Se destaca que el PAA es un importante instrumento de la política pública para comercializar los alimentos producidos por los asentados, sin embargo, presenta impedimentos, trabas y limitaciones que generan subordinación de los campesinos a una política pública concebida para mantener el orden establecido