Alimentação escolar e agricultura familiar: a viabilidade da aplicação da lei federal 11.947 de 2009 sob o ponto de vista de diferentes atores sociais

Abstract

Federal Law 11,947 from June 2009 deals with school feeding, and its Article 14 states that 30% of transfers for school meals should be spent on purchasing food from family farmers. Different actors act in this process, with particular emphasis on: family farmers, public managers and technical workers. Each of these actors act differently in the purchase of food products from the family agriculture. But these various actions are interconnected and often depend on each other. It is intended to assess the vision of some of these actors about the implementation of Article 14 in the municipalities of São Paulo, comprising: praise, criticism, suggestions and problems. The basic source of data are surveys and the minutes of discussion groups raised in the Workshop School Feeding and Family Agriculture: Law Enforcement 11.947/2009 in São Paulo, held June 21st and 22nd in 2011 in Jaboticabal (SP). It's possible to realize that there is a difference of the standpoint among the actors involved in the process and the need for greater dialogue and cooperation between them

A Lei Federal 11.947 de junho de 2009 trata da alimentação escolar e no seu Artigo 14 afirma que 30% do repasse do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação para alimentação escolar devam ser gastos em compras de alimentos da agricultura familiar. Diferentes atores atuam neste processo, com especial destaque para: agricultores familiares, gestores públicos e técnicos e extensionistas. Cada um destes age de forma diferente na compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Mas essas diferentes atuações estão interligadas e, muitas vezes, dependem umas das outras. Pretende-se avaliar a visão de alguns desses atores quanto à implementação do Artigo 14 em municípios do Estado de São Paulo, englobando: elogios, críticas, sugestões e dificuldades. A fonte básica de dados são questionários e atas de grupos de discussão levantados no Seminário Alimentação Escolar e Agricultura Familiar: a Aplicação da Lei 11.947/2009 no Estado de São Paulo, realizado em 21 e 22 de junho de 2011 em Jaboticabal (SP). Pode-se perceber que há uma diferença de ponto de vista entre os atores sociais envolvidos no processo e uma necessidade de maior diálogo e cooperação entre eles