Lei de acesso à informação e serviços eletrônicos ao cidadão: o cenário latino-americano e as propostas para o Brasil

Abstract

The public information is basic to the decisons-making processes and provides allowances to participation in the democratic processes, and the plea for rights and benefits. When it is called public, refers to the information in power of the State or that it is from public interest. The use of technologies as the electronic government can be a way to improve the acting of the public sector in the duty of the State in provides access to the public information. The public electronic services must be accessible, what means that must remains accessible independntly of the physical conditions, or technical ways, or used devices by the requester, in addition to provide a satisfactory experience to citizen that uses it. THe aim of this study is verify if the electronic services or request of public information allow the effective access for all and any citizen. The methodology involves the triangulation between literature and documents review guidelines and laws, a quantitative perspective related to accessibility errors found through automatic evaluators, and a resulting qualitative perspective tha analysis of a usability checklist. For the data collection was developed a spreadsheet consisting of 50 variable divided into three areas: accessibility, usability and other items - those specific public information request services. Among the 19 countries in Latin America that have laws in effect access to public information, were analyzed 8 that have electronic services websites to request public information. The analyses of these services show that none of them complies the suggest subjects to be considered universal, although they have allowed to propose characteristics and practices to electronic services of public information to citizens

A informação é fundamental para a tomade de decisões, proporciona subsídios para a participação nos processos democráticos, e para pleito de direitos e benefícios. Quando denominada pública, diz respeito à informação em poder do Estado ou que seja de interesse público. O governo eletrônico como forma de utilizar a tecnologia para melhorar o funcionamento do setor público, pode contribuir para o cumprimento do dever do Estado de dar acesso à informação pública. Os serviços eletrônicos de governo dever ser acessíveis, no sentido de que possam ser utilizados independentemente das condições físicas, meios técnicos ou dispositivos utilizados pelo requerente, além de proporcionar uma experiência satisfatória ao cidadão que se utiliza dele. Nosso objetivo é verificar se os serviços eletrônicos para solicitação de informação pública permitem o acesso efetivo de todo e qualquer cidadão. A metodologia envolve a triangulação entre revisão bibliográfica e documental de diretrizes e legislações, uma perspectiva quantitativa relacionada aos erros de acessibilidade encontrados através de avaliadores automáticos, e uma perspectiva qualitativa resultante da análise de uma lista de verificação de usabilidade. Para coleta dos dados foi desenvolvida uma planilha eletrônica composta por 50 variáveis divididas em três áreas: acessibilidade, usabilidade e outros ítens - aqueles específicos de serviços de solicitação de informação pública. Entre os 19 países da América Latina com leis de acesso a informação em vigor analisamos os 8 que t~em sites de serviços eletrônicos para solicitação de informação pública. A análise destes serviços demonstrou que nenhum deles cumpre os quesitos propostos para que sejam considerados universais, mas serviu para propor características e práticas para os serviços eletrônicos de informação ao cidadão