A legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal: contribuições para a prática do ativismo judicial

Abstract

We discuss the possibility of improving the democratic legitimacy of the Supreme Court, aiming to better settle its Judicial Activism with the premises of the Democratic State of Law. It is observed that the phenomenon of Activism, despite of the critics, occurs in contemporary western societies, so that a discussion that pursues means to democratically legitimize the exercise of judicial proactive is demanded. For this, we will present manners to densify the legitimacy of the Supreme Court, on the prospect of objective legitimacy and exercise. Regarding the objective legitimacy, it is understood that the realization of Fundamental Rights is an instrument of its improvement; thus, the Judicial Activism the more it is committed to the realization of these rights the more it is justified. Regarding the legitimacy of the exercise, its democratization will occur through the inclusion of social parties interested in decision making. For this reason, we analyze the mechanism of amicus curiae participation and its actual ability to pluralize the debate, examining to what extent the use of such instruments in the manner as it is currently done makes it able to influence the dynamics of the decision-making process. Therefore, under these two aspects of densification - the objective legitimacy and exercise - it is believed that the Supreme Court would remain as an important arena for the realization of fundamental rights, however, best conformed to the democratic principle

Discute-se a possibilidade de aprimorar a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal, com o fito de tornar mais bem compatibilizado o seu Ativismo Judicial com as premissas do Estado Democrático de Direito. Isto porque se observa que o fenômeno do Ativismo, não obstante as suas críticas, ocorre nas sociedades ocidentais contemporâneas, de modo que se mostra necessária uma discussão que busque meios de se legitimar democraticamente o exercício jurisdicional de caráter proativo. Para tanto, apresentar-se-ão formas de adensar a legitimidade do Supremo Tribunal Federal, sobre a perspectiva da legitimidade objetiva e de exercício. Quanto à legitimidade objetiva, entende-se que a concretização de Direitos Fundamentais é instrumento de seu aprimoramento; assim, o Ativismo Judicial justificar-se-á quanto mais estiver comprometido com a efetivação desses direitos. Já no que toca a legitimidade de exercício, sua democratização dar-se-á através da inserção de atores sociais interessados no processo decisório. Por essa razão, analisa-se o mecanismo de participação amicus curiae e sua efetiva capacidade de pluralizar o debate, averiguando em que medida o uso desse instrumento nos moldes como é feito atualmente o torna apto a influir na dinâmica do processo decisório. Portanto, sob esses dois aspectos de densificação - da legitimidade objetiva e de exercício - acredita-se que se manteria o Supremo Tribunal Federal enquanto importante arena para a concretização de direitos fundamentais, todavia, melhor conformado com o princípio democrático