As dimensões internacionais das políticas brasileiras de combate ao tráfico de drogas na década de 1990

Abstract

Drug trafficking is a new subject in the discipline of International Relations and it has gained substantial highlight in the international security agenda since the 1990s. The end of the Cold War and the resulting political, economic and technological changes influenced on the growth of transnational organized crime and on the change of perception upon it. In this scenario, the issue of drugs is treated politically as a threat to the international system, national states and individuals. The notion of war on drugs was not only incorporated in the global prohibition regime on drugs, but has also guided the US presence on Latin America during the 1990s. The Brazilian attitude toward the drug problem has changed significantly in the 1990s, when a series of legislative and institutional apparatuses were developed in order to combat drug trafficking, based on the identification of threats associated with that crime. The Brazilian international insertion strategy during the 1990s was followed by the recognition of the security issues internationally defined by the global prohibition regime of on drugs, consolidated by multilateral organizations, as well as the drug war waged by the United States on America Latina. This research objective is to identify whether and how Brazil has incorporated the internationally established ideas and policies on drugs throughout the 1990s, identifying political actors and their decisions, as well as evaluating the alignment of concepts and political practices domestically adopted in relations to the international guidelines, based on the institutional and legislative model adopted during the 1990s.

O tráfico de drogas é um tema novo na disciplina das Relações Internacionais e vem ganhando destaque na agenda de segurança internacional desde a década de 1990. O fim da Guerra Fria e as decorrentes transformações políticas, econômicas e tecnológicas influenciaram no crescimento da criminalidade organizada transnacional, assim como na mudança de percepção que se tinha sobre ela. Neste cenário, o tema das drogas passou a ser tratado politicamente como uma ameaça ao sistema internacional, aos estados nacionais e aos indivíduos. A noção de guerra às drogas foi incorporada pelo regime de proibição global das drogas das Nações Unidas e das demais organizações multilaterais. Ela também pautou a presença norte-americana sobre a América Latina a partir deste período. A postura do Brasil com relação ao tema das drogas mudou significantemente nos anos 1990, quando uma série de aparatos legislativos e institucionais foram estabelecidos com o objetivo de combater o tráfico de drogas, a partir da identificação das ameaças associadas a este crime. A inserção internacional do Brasil neste período foi marcada pelo reconhecimento de questões de segurança que vinham sendo definidas internacionalmente por meio do regime de proibição global das drogas consolidado pelos organismos multilaterais, assim como pela guerra às drogas empreendida pelos Estados Unidos sobre a América Latina. O objetivo deste trabalho é analisar se e como o Brasil incorporou as ideias e políticas estabelecidas internacionalmente ao longo da década de 1990, identificando atores estatais e suas decisões, assim como avaliando o alinhamento das concepções e práticas políticas adotadas domesticamente às diretrizes internacionais com base no modelo institucional e legislativo adotado neste período.