As políticas curriculares da educação profissional técnica de nível médio: desafios/correlações do princípio de competência da Resolução CNE/CEB 4/99

Abstract

This paper proposes some reflections from activities developped in the context of a research supported by FAPESP called “As políticas de educação profissional e tecnológica no Brasil pós LDB 9394/96”. Our purpose is to analyze the federal legislation of professional and technological education, by enphasizing its impacts in technical schools of São Paulo (Brazil).

Este artigo resulta da articulação/diálogos e reflexões entre pesquisas desenvolvidas no âmbito do mestrado/doutorado e, especialmente, da pesquisa em curso financiada pela FAPESP (2011/08456) ora intitulada As políticas de educação profissional e tecnológica no Brasil pós LDB 9394/96. Para tanto, seguimos o enfoque da pesquisa qualitativa em educação, contudo, no breve espaço deste artigo contempla-se o estudo da legislação federal da educação profissional e tecnológica visando seus impactos e desdobramentos para as escolas técnicas estaduais e faculdades de tecnologias do Estado de São Paulo (SP-Brasil). A legislação complementar da educação profissional, especialmente, o Decreto Federal 2208/07 (revogado); e o Parecer 16/99 e Resolução CNE/CEB 4/99 configuram centralidade no princípio de competência à laborabilidade tornando-se esse o ‘paradigma’ da reforma da educação profissional. O conceito de competência é balizador das políticas curriculares de reforma. Entretanto, sob a ótica dos sujeitos escolares esse paradigma é controverso e pouco exeqüível, a forma verticalizada de sua implementação desconsidera a análise/avaliação/atualização quanto às condições infraestruturais e didático-pedagógicas das Escolas Técnicas Estaduais. Outrossim ante o desafio de abordar os impactos e impasses do paradigma de competência na gestão das Escolas Técnicas Públicas (ETEs) do Estado de São Paulo, constata-se ainda desafios concernentes à : elaboração e implementação de sistemas/e ou políticas de avaliação institucional e de reforma da educação profissional/tecnológica no contexto de controle social, acesso à informação e de democratização da gestão pública (escolar) e suas interfaces no âmbito das políticas curriculares.