Tráfico de animais silvestres e policiamento ambiental (oeste do Estado de São Paulo, 1998 a 2012)

Abstract

Adilson Luís Franco Nassaro retoma aqui as origens, a partir da década de 1970, das legislações ambientais no Brasil e no mundo, para mostrar como, nesse contexto, se desenvolvem e são reprimidas as ações que compõem o tráfico de animais silvestres no país, especificamente no estado de São Paulo. Ele conclui que, apesar das diversas mudanças, iniciativas e mobilizações verificadas ao longo dos anos, o esforço legal não tem conseguido frear a prática criminosa, que atualmente se expande inclusive por meio do comércio eletrônico. Para o autor, o rigor da lei e a repressão policial imediata, foco do combate ao tráfico, não são suficientes para inibi-lo. Ele defende investimento em prevenção através da educação ambiental propriamente dita, e da educação e reeducação propiciadas pela “prevenção geral”. Esta resultaria de ampla divulgação da atuação dos agentes de fiscalização de campo com base no ordenamento jurídico de proteção aos recursos naturais. A pesquisa toma como base minucioso estudo de boletins de ocorrência policial-ambiental sobre apreensão de animais silvestres na área do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, identificada como “oeste do estado de São Paulo”, registrados nos anos seguintes à entrada em vigor da Lei dos Crimes Ambientais de 1998, particularmente de 1999 a 2009. O autor catalogou cada conjunto de documentos (boletim e seus anexos), avaliando quantidades e espécies de animais apreendidos, além de tipos de enquadramento legal estabelecidos, entre outros aspectos considerados relevantes.