Transparência e Controle Social:A experiência do Observatório da Gestão Pública no combate à corrupção

Abstract

O livro analisa o trabalho do Observatório da Gestão Pública, uma entidade de direito privado que, com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão Universitária da Unesp, realizou entre 2010 e 2013 uma série de investigações sobre as más práticas administrativas no setor público da cidade de Marília, interior de São Paulo, algumas das quais já resultaram em processos contra autoridades do município por improbidade administrativa. Além de apresentar provas de uma total ausência de critérios para uma boa execução do orçamento municipal, o livro traz o levantamento efetuado sobre os gastos públicos municipais com os serviços de mídia e publicidade, feitos sem licitação e privilegiando os meios de comunicação afinados com a prefeitura. Expõe ainda dados sobre a “máfia da merenda”, um esquema de corrupção de âmbito nacional com ramificações em Marília, e sobre o pagamento de fornecedores realizados muitas vezes fora da ordem cronológica, o que não é permitido por lei senão em casos excepcionais. A partir do trabalho do Observatório da Gestão Pública e com base na realidade sociopolítica de Marília, os autores também discutem conceitualmente a necessidade de um controle social maior e de uma “advocacia de ideias” para o setor público brasileiro, de modo a se prevenir e remediar o uso irregular do orçamento público.