Educação e políticas públicas para o idoso

Abstract

The ‘Estatuto do Idoso’ (senior citizen statute), Brazilian federal law promulgated in 2003, defines senior citizen as the person with 60 years old, or more. Revered as a landmark recognition of the senior´s rights, it guarantees, among others, the right of education. According to the statutory provisions, the education is personal right of the elderly person and must be assured with absolute priority by the State, the family, the society, as well by entities. However, in practice, just few senior citizens enjoy the right of education, since this policy has not been developed with focus in the old age, since educational practices are aimed, in most cases, to the younger age groups. Nevertheless, some initiatives seek to invest in the education for the elderly, like happens with the University of the Third Age (U3A). Although this kind of initiatives have been reason of celebration such projects should be enforced and consolidated as an object of better political investment to enlarge the access to the education right to the senior citizens in general. Due to the visibility achieved by the senior population, a possible way to the establishment of services in the area of education, would be the formation of partnerships between educational institutions that understand old age as a potential expansion of cultural goods and production of knowledge.

No Estatuto do Idoso, lei federal brasileira promulgada em 2003, o idoso é definido como sendo a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Reverenciado como marco de reconhecimento dos direitos da pessoa idosa, o Estatuto garante, dentre outros, o direito à educação. De acordo com as disposições estatutárias, a educação é direito personalíssimo da pessoa idosa e deve ser assegurado com absoluta prioridade pelo Estado, pela família, pela sociedade e também por entidades de atendimento ao idoso. Porém, na prática, nota-se que são poucos os que gozam do direito adquirido à educação, já que esta política não vem sendo desenvolvida especificamente para atender à velhice, uma vez que as práticas educativas são dirigidas, na maioria dos casos, às faixas etárias mais jovens. É certo, porém, que existem algumas iniciativas que procuram investir no segmento da educação para os idosos, como as Universidades Abertas à Terceira Idade e programas de alfabetização de adultos. Apesar de tais iniciativas serem motivo de celebração da possibilidade de exercício do direito à educação, tais projetos deveriam ser efetivados e consolidados como objeto de maior investimento político, a fim de que o acesso a esse direito possa ser concretizado e ampliado à população idosa como um todo. Devido à visibilidade alcançada pela terceira idade atualmente, uma saída viável para a constituição de serviços, na área de educação, seria a formação de parcerias com instituições educacionais que percebam a velhice como um potencial de expansão dos bens culturais e de produção de conhecimento.