O Brasil e o regime Internacional de Não-Proliferação de Armas Nucleares: adesão resistida na inserção brasileira

Abstract

The objective of the present work is to analyze Brazil's adhesion process into the Nuclear Weapons Non-Proliferation Regime since the end of the military regime in the country in 1985, to identify continuity elements in the Brazilian Foreign Policy on this issue until the end of Lula's second mandate. We try to study the hypothesis that, in spite of changes of political parties and presidents on the country's command, Brazil adopted a strategy of progressive critical and active participation in the discussions of the future of the regime in different international forums. Its policy followed two basic master lines: the defense of the global nuclear disarmament and the country's right to develop nuclear technology for pacific ends. We founded our study in the analysis of the formation and contradictions of said regime, as well on the advances and recoils of Brazil's nuclear activities. We conclude that during the examined time lapse, the country's foreign policy had as permanency element what we called resisted adhesion, consistent with conducting the regime's evolution to guarantee autonomy spaces for Brazil's action in the nuclear area, avoiding assume bigger obligations for the country, in particular the ones related to nonproliferation, even if in times only by symbolic actions. This directive was maintained during Lula's government and was intensified during his second mandate, which coincides with the country's apparent interest in strengthening its nuclear projects on its different aspects. Despite of it, we don't find possible to affirm that there is a consonance between the Brazilian investments on the nuclear area (which oscillate during the studied period) and its position on the regime in exam.

O objetivo do presente trabalho é analisar o processo de adesão do Brasil ao Regime Internacional de Não-Proliferação de Armas Nucleares a partir do fim do regime militar no país em 1985, para identificar elementos de continuidade na Política Externa Brasileira no tratamento desse tema até o final do segundo mandato da gestão Lula. Tentamos estudar a hipótese de que, a despeito das mudanças de partidos políticos e presidentes no comando do país, o Brasil adotou uma estratégia de progressiva participação crítica e ativa nas discussões sobre futuro do regime, tendo sua política seguido duas linhas mestras básicas: defesa do desarmamento nuclear mundial em geral e do direito do país de desenvolver a tecnologia nuclear para fins pacíficos. Fundamos nosso estudo na análise da formação e das contradições do referido regime, bem como nos avanços e recuos do desenvolvimento das atividades nucleares no Brasil. Concluímos que durante todo lapso temporal examinado a política externa do país teve como elemento de permanência o que chamamos de adesão resistida, consistente na tentativa de conduzir a evolução do regime de forma a garantir espaços de autonomia para a atuação do Brasil na área nuclear, evitando assumir maiores encargos para o país, em particular em face dos instrumentos de não-proliferação, ainda que por vezes apenas por meio de ações simbólicas. Essa diretriz foi mantida durante o governo Lula, tendo se intensificado durante seu segundo mandato, que coincide com um interesse do país em fortalecer os projetos nucleares em seus diferentes aspectos. A despeito disso, não nos é possível afirmar que há uma consonância entre os investimentos brasileiros na área nuclear (que oscilam no período estudado) e seu posicionamento perante o regime em exame.