Educação, Estado e Poder: o ensino médio em debate na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (1962-1972)

Abstract

O objetivo desta tese é reconstituir o debate sobre Ensino Médio veiculado na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP), no período de 1962 a 1972, identificando as finalidades atribuídas a esse nível de ensino de ensino e o lugar assumido por ele nas políticas públicas. A Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) se mostrou fonte riquíssima por apresentar, em suas publicações, debates sobre as políticas educacionais direcionadas ao Ensino Médio, questões relativas ao funcionamento das escolas e sua administração, formação de professores, currículo, metodologia, articulação do Ensino Médio com o Ensino Primário e Ensino Superior. Também estavam presentes: debates em torno das relações entre educação e planejamento, educação e trabalho, educação e desenvolvimento econômico, educação e mobilidade social. Após treze anos de debates, no Congresso Nacional, o Brasil promulga sua primeira Lei de Diretrizes e Bases para a educação, sob um regime democrático (a lei entra em vigor em 1962). Para o Ensino Médio, a nova lei propunha maior flexibilidade dos currículos e articulação dos diversos graus e ramos de ensino, além de maior autonomia para os estados organizarem os seus sistemas de ensino. Os intelectuais que escreveram na RBEP, sobretudo aqueles ligados ao INEP, mostraram uma preocupação em organizar e planejar um sistema de ensino que tinha como objetivo maior permitir que todos tivessem acesso à educação. Ao problematizarem a educação foram de certa forma interpretes da massa. Com relação ao Ensino Médio ao mesmo tempo que defenderam o fim do modelo dualista, debateram sobre como conciliar as três principais finalidades do grau médio: formativa, profissionalizante e preparatória. Com o golpe militar em 1964 e a instauração da ditadura, as políticas educacionais para o ensino básico sofrem modificações que se consolidam com a promulgação da Constituição de 1967 e da Lei Federal 5.692/71; que implantou o ensino de 1º e 2º graus. Essa reestruturação trouxe modificações no funcionamento das escolas e na organização didática pedagógica do Ensino Básico brasileiro. Ao sabor da descontinuidade e arbitrariedade das políticas públicas, o ensino de grau médio não conseguiu eficazmente cumprir suas finalidades essenciais de: formar, profissionalizar e preparar para o nível superior.

This thesis aims at reconstituting the debate about Ensino Médio (High School level education) that took place between 1962 and 1972 and which was published in the Brazilian Magazine of Pedagogical Studies (Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos - RBEP). It did so by identifying both the goals assigned to that level of education and the place it was given in public policies. The Brazilian Journal of Pedagogical Studies (RBEP) showed to be a prolific source because its issues present debates about the educational policies regarding Ensino Médio, questions about the functioning and administration of schools, teacher training, curricula, methodology, and the coordination between Ensino Médio (High school), Ensino Primário (Elementary and Middle school) and Higher Education. The journal also featured: debates around the relationships between education and planning, education and work, education and economic development, education and social mobility. After 13 years of debates, Brazil passes its first Lei de Diretrizes e Bases (Guidelines and Foundations Act) for education under a democratic regime (the act came into effect in 1962). For Ensino Médio, the new law proposed more flexibility of curricula and coordination between the many levels and branches of education, as well as more autonomy for the states to organize their educational systems. The intellectuals who wrote in RBEP, especially those related to INEP showed a concern to organize and plan an education system that had the most objective to allow everyone to have access to education. To problematize education were somewhat interpreters mass. Regarding the high school at the same time defended the end of the two-tier model, debated how to reconcile the three main medium degree purposes: training, vocational and preparatory. With the military coup in 1964 and the implementation of the dictatorial regime, the educational policies for basic education underwent changes due to the enactment of the 1967 Constitution and of Federal Law 5.692/71, which implemented “1º e 2º graus” (Elementary, Middle and High School). This restructuring brought about changes in the functioning of schools and in the didactic and pedagogical organization of Brazil’s Basic Education. Dictated by the arbitrariness and the lack of continuity of public policies, High School level education did not succeed at attaining its essential goals of educating, professionalizing and preparing individuals for higher education.