O estatuto moral dos animais não-humanos em uma perspectiva sistêmica

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar o processo de ampliação do estatuto moral dos animais não-humanos a partir de diferentes perspectivas teóricas. Para isso, examinamos primeiramente concepções filosóficas contemporâneas sobre a relação animais humanos/animais não-humanos de Luc Ferry, para quem a cultura afasta os seres humanos dos demais animais, e de Michael Pollan, para quem se estabeleceu uma relação simbiótica entre animais humanos e não-humanos. Em seguida, analisamos diferentes concepções do estatuto moral dos animais não-humanos no que diz respeito ao progressivo reconhecimento de sua condição de seres vivos, capazes de sentirem dor e de possuírem um self (Singer, 1994, 2004; Regan, 1983, 1999, 2006; Wise, 2002, 2011; Damásio, 2004, 2010; de Waal, 2006, 2007). A partir dessa análise inicial, discutimos a noção de expansão dos círculos morais proposta inicialmente por William E. H. Lecky (1869), segundo a qual o âmbito da consideração moral se ampliou do círculo familiar para o círculo da comunidade, depois abarcando a nação e assim sucessivamente graças ao desenvolvimento da racionalidade humana. Por fim, esboçamos uma explicação alternativa à concepção racionalista dessa dinâmica de expansão/retração dos círculos morais a partir da perspectiva sistêmica, sugerindo que tal dinâmica ocorre auto-organizadamente, no sentido proposto por Debrun (1996) de auto-organização secundária.

The objective of this study is to analyze the amplification of the moral status of nonhumans from different theoretical perspectives. First, we examine contemporary philosophical conceptions of the human animal/non-human animal relationship as proposed by Luc Ferry, for whom culture alienates humans from other animals, and as proposed by Michael Pollan, who establishes a symbiotic relationship between human animals and nonhumans. Next, we analyze different conceptions of the moral status of nonhumans with regard to the progressive recognition of their status as living beings capable of feeling pain and having a self (Singer, 1994, 2004; Regan, 1983 1999 2006; Wise, 2002, 2011; Damasio, 2004, 2010; de Waal, 2006, 2007). Based on this initial review, we discuss the notion of the expansion of the moral circle first proposed by William E. H. Lecky (1869), according to which the scope of moral consideration has expanded from the family circle to the circle of the community, then covering the nation and even wider circles, due to the development of human rationality. Finally, we outline from the systemic perspective an alternative explanation to the rationalist conception of this dynamic expansion/retraction of moral circles, suggesting that such dynamics are self-organized in the sense of secondary self-organization proposed by Debrun (1996).