Eficiência do Programa Minha Casa Minha Vida em gerar benefícios sociais: uma análise envoltória de dados das unidades federativas brasileiras no período de 2009 a 2012

Abstract

A habitação é um direito social e um importante fator para se medir a qualidade de vida, estando ao lado da alimentação, saúde e educação. Ressalta-se que apesar de envolver um domínio específico dentro de um conjunto de fatores que possibilita a satisfação geral do ser humano, a habitação deve ser considerada como peça determinante para o desenvolvimento e o incremento da qualidade de vida da população. Neste trabalho foi analisada a eficiência dos estados brasileiros em converter os investimentos realizados no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que é promovido pelo governo federal brasileiro, em melhoria de indicadores sociais e de qualidade de vida. Para tanto, foi aplicada a técnica Análise Envoltória de Dados - DEA, utilizando o Modelo Baseado em Folgas - SBM (Slacks-Based Model) com retornos variáveis de escala e análise de janela, em dados relativos às Unidades Federativas brasileiras no período entre 2009 e 2012. Como resultado foi possível verificar que as regiões Sul, Sudeste e Norte foram as mais eficientes, sendo a região Nordeste a mais ineficiente. Entre os fatores explicativos, o nível de investimentos no programa e os arranjos familiares chefiados por mulheres são negativamente relacionados com a eficiência; o PIB do estado e a taxa de urbanização, por sua vez, apresentaram relevância estatística e são positivamente relacionados com a eficiência. Não houve significância estatística entre a eficiência e a densidade populacional. Como contribuição prática, pode-se afirmar que os resultados obtidos com este estudo podem direcionar os formuladores de políticas habitacionais, de modo que os investimentos no PMCMV sejam realizados com maior eficiência. Os resultados obtidos nesta pesquisa permitiram análises importantes, e por se tratar de um assunto socialmente relevante, seu estudo poderá ser ampliado em pesquisas futuras.

Housing is a social right and an important factor to measure the quality of life, near the food, health and education. It is noteworthy that despite involving a specific area within a range of factors that enables the overall satisfaction of the human being, housing should be considered as determinant part for the development and increase population's quality of life. This work analyzed the efficiency of the Brazilian states in converting investments in the housing program Minha Casa Minha Vida (My House My Life), promoted by the Brazilian federal government in improving social indicators and quality of life. The data envelopment analysis - DEA was applied, using the Slacks-Based Model - SBM with variable returns to scale and window analysis, with data relating to the Brazilian Federal Units in the period between 2009 and 2012. As a result we found that the South, Southeast and North were the most efficient, and the Northeast the most inefficient. Among the explanatory factors, the level of program's investments and family arrangements headed by women are negatively related to efficiency; the GDP of the state and the urbanization rate, in turn, showed statistically significant and are positively related to efficiency. There was no statistical difference between efficiency and population density. As a practical contribution, it can be said that the results obtained from this study can direct formulators of housing policies so that investments in PMCMV be carried out more efficiently. The results obtained in this study allowed important analyzes, and as relevant socially theme, their study may be expanded in future research.