Políticas de avaliação da educação básica no brasil: implicações sobre a prática docente

Abstract

Este trabalho apresenta reflexões iniciais de pesquisa em desenvolvimento, quer tem por objetivo a análise do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) sob dois aspectos: sua configuração como parte da política de avaliação externa e a análise dos objetivos e dos conteúdos presentes nas provas de Ciências Humanas e suas Tecnologias. Pretende-se identificar quais os temas, conteúdos e habilidades estão presentes nas provas dessa área, no período de 2008 a 2013. No âmbito deste trabalho, discute-se a instituição das políticas de avaliação externa e os modelos avaliativos que subsidiam estas políticas. Apresenta-se, também, a análise dos documentos do ENEM procurando contextualizar as mudanças instituídas na matriz de referência do exame em 2007. Para isso optou-se pela pesquisa qualitativa, tendo como fontes o levantamento bibliográfico e a pesquisa documental. A avaliação da educação básica faz parte de um conjunto de políticas educacionais em curso, elaboradas nos anos 1990 no Brasil e em constante redefinição. Identificam-se, naquela década, três marcos referenciais legais que implicarão na redefinição das políticas de educação básica: a promulgação da Lei de Diretrizes de Bases da educação Nacional, Lei n° 9394/96, que amplia, define os níveis e modalidades da educação básica; os Parâmetros Curriculares Nacionais, com diretrizes para diferentes campos do conhecimento e níveis de escolarização; as políticas de avaliação externa da Educação Básica, por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que avalia competências e proficiência dos alunos do fundamental e ensino médio. Postula-se que políticas curriculares e de avaliação estão imbricadas, desse modo, faz-se necessária a discussão sobre as implicações dessas políticas sobre a prática docente.