Programa para a governança municipal

Abstract

O Programa para a Governança na Administração Municipal PROGAM vem atender à demanda por uma reestruturação da gestão municipal, decorrente do desafio imposto às equipes de governo local de mostrar, com resultados, que a Democracia se constitui no elemento mais eficaz para pagar a profunda dívida social brasileira. Focadas em uma política de apoio à qualidade das administrações locais, as ações previstas no PROGAM visam atingir duas áreas específicas de atuação: a gestão da informação e a gestão do conhecimento. Na gestão da informação, o programa oferece um Sistema de Informações para Governança Municipal capaz de disponibilizar e cruzar, de forma ágil e confiável, informações globais sobre a dinâmica urbana e sobre as demandas da comunidade. Na gestão do conhecimento, as ações estão congregadas em um Programa de Educação Continuada para a Governança Municipal, formado por cursos que habilitam os gestores a desempenharem suas funções de forma "gerencial", ou seja, através dos resultados medidos pelos cidadãos. A integração entre as duas áreas de atuação descritas possibilita aos Administradores Públicos prefeitos, secretários, assessores e dirigentes municipais elaborarem e programarem políticas públicas estratégicas na gestão das cidades. Os métodos utilizados se baseiam em um conjunto de softweres aplicativos que atuam nas áreas de geoprocessamento e nas rotinas de trabalho dos setores que trabalham com as políticas sociais (educação, saúde, assistência), do setor de tributação (ISSQN, IPTU, TBI, Dívida Ativa), gerando um banco multifinalitário retro-alimentado pelo Cartão do Cidadão. Todos os softweres estão patenteados na FUNDUNESP e são cedidos aos municípios interessados. O PROGRAM vem sendo utilizado com resultados muito bons em doze municípios paulistas e um município carioca. Além disso, o programa foi institucionalizado como política governamental, através de contrato com a Casa Civil do Estado de São Paulo.