Gestão pública da educação paulista: a carreira docente e o novo ensino médio

Abstract

Esta pesquisa tem como alvo de estudo a carreira docente, que envolve o modo como está organizado o processo de trabalho do magistério, no que diz respeito à remuneração, formação inicial e continuada, condições de trabalho, progressão funcional. Mais especificamente, as reflexões e análises incidem sobre a docência na educação básica, considerando as alterações propostas pelo projeto Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral (EPI), instituído pela Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012. Para compreender melhor a realidade desse modelo de Ensino Médio, que oferece condições diferenciadas de trabalho (Regime de Dedicação Plena e Integral – RDPI, contratação por meio de entrevistas, atuação por designação) e funções inéditas (desenvolver tutoria de alunos, elaborar disciplinas eletivas, entre outras), implementado em algumas escolas, faz-se uso de procedimentos da abordagem qualitativa e da metodologia estudo de caso múltiplo. Ele é apropriado quando o pesquisador investiga mais de um contexto, o que é feito nesta pesquisa. Então, além de proceder à observação em uma instituição de ensino estadual de uma cidade do interior de São Paulo, que aderiu ao modelo de escola citado, buscou-se compreender e analisar a carreira docente em Guadalajara, na Espanha. O contexto espanhol foi trazido para o estudo como possibilidade de enriquecer as discussões sobre políticas públicas para a carreira docente, permitindo identificar desafios comuns em termos de valorização do trabalho no magistério. Desse modo, na escola brasileira foram realizadas observações, a partir do primeiro ano de adesão ao projeto – 2014 e no 2º semestre do ano de 2015 – e foram realizadas entrevistas semiestruturadas com professores e gestores. Em Guadalajara/ES também foram realizadas observações e entrevistas com professores orientadores e gestores, no 1º semestre de 2015, em 4 (quatro) escolas de Educação Secundária Obrigatória. Os dados obtidos foram organizados em categorias e analisados por meio da análise de conteúdo. Para dar suporte teórico à análise desses dados, procede-se ao levantamento e análise bibliográfica e documental. São problematizados, assim: os conceitos de profissão, profissionalidade e socialização profissional; as legislações educacionais brasileira, paulista e espanhola nos aspectos que tangem à carreira docente – funções dos corpos docentes, requisitos de ingresso e progressão na carreira, formação inicial e continuada, remuneração. Os resultados deste estudo mostraram que há dificuldades para implantação do projeto da EPI tal qual proposto no plano escrito, não apenas com relação à estrutura física, já que havia muitas expectativas sobre a melhoria do ambiente educativo para a realização das práticas pedagógicas, que foram frustradas, mas também em promover a valorização do trabalho docente. Houve alguns avanços em relação à remuneração e à dedicação exclusiva, mas há ainda mais responsabilização individual e intensificação do trabalho docente, possivelmente, devido à política que dá suporte ao modelo assentar-se na gestão de resultados, ligada à noção de Qualidade Total. Na percepção dos trabalhadores docentes, tanto do Brasil quanto de Guadalajara/ES, a docência não tem prestígio social. Assim, conclui-se que há muito a ser feito no sentido de: reconhecer a importância do trabalho docente; os docentes construírem o caminho para a sua profissionalidade; compreender a necessidade de transcender metas e focar na aprendizagem.

This research has as object of study the teaching profession, which involves the way of organizing the teaching work process, with respect to compensation, initial and continuing training, working conditions, career progression. More specifically, the reflections and analyzes focus on teaching basic education, considering the amendments proposed by the Full-Time High School established by Complementary Law nº 1.164 of January 4, 2012, amended by Complementary Law nº 1.191 of December 28, 2012. To better understand the reality of high school model, offering differentiated working conditions (full and complete dedication, contract through interviews, loan for operations) and new functions (develop mentoring students, prepare electives, and others), implemented in some schools, it makes use procedures of the qualitative approach and the study of multiple case methodology. It is appropriate when the researcher investigates more than one context, what is done in this research. Therefore, in addition to carry out participant observation in a state educational institution of a city of São Paulo, who joined the school model cited, we sought to understand and analyze the teaching career in Guadalajara, Spain. If you bring the Spanish context for the study as an opportunity to enrich the discussions of public policies for the teaching profession, identifying common challenges in terms of valuation of work in teaching. Thus, they were carried out observations in Brazilian school, from the first year of joining the project - 2014 and in the second half of the year 2015 – and were conducted semi-structured interviews with teachers and administrators. Guadalajara/ES were also conducted observations and interviews with faculty advisers and managers on first half of 2015 in four Compulsory Secondary Education schools. The data is organized into categories and analyzed using content analysis. To give theoretical support to the analysis of these data, it proceeds to the survey and bibliographical and documentary analysis. Are problematized as well: the profession of concepts, professionalism and professional socialization; educational Brazil, São Paulo and Spanish laws on issues concerning the teaching career – functions of the faculty, admission requirements and career development, initial and continuing training, and compensation. The results of this study revealed that there are difficulties for the school project implementation High School Full-Time mode as proposed in the written plan, not only with respect to the physical structure, since there were many expectations about the improvement of the educational environment for realization of pedagogical practices that were frustrated, but also to promote the appreciation of the teaching work. There have been some advances in respect to compensation and exclusive dedication, but there is more individual accountability and intensification of teachers' work, possibly due to the policy that underpins the model is the management of results, linked to the idea of Total Quality. In the perception of teachers, both in Brazil and Guadalajara/ES, that teaching has no social prestige. Thus, it is concluded that there is much to be done to: be recognized the importance of teaching; teachers build the way to their professionalism; to understand the need to transcend goals and focus on learning.