O uso de geotecnologias no planejamento ambiental: o plano diretor municipal de Tambaú - SP

Abstract

A Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 no que trata da política urbana, especialmente da propriedade, sendo obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes. Até então, os planos diretores municipais vinham sendo feitos levando em conta apenas as respectivas áreas urbanas, A partir desta lei, tais planos tiveram de levar em conta também as áreas rurais, integrando-as no processo do planejamento municipal sustentado. Analisando-se os planos diretores municipais recentes, elaborados a partir dessas novas diretrizes, nota-se que a maioria ainda enfatiza a área urbana, em detrimento da área rural. O objetivo deste trabalho foi, a partir de um estudo de caso, avaliar e validar metodologias e tecnologias rotineiramente empregadas em Geociências e Ciências Agrárias.

The Federal Law 10.257, from July 10, 2001, regulated the articles 182 and 183 of the Federal Constitution of 1988 referring to the urban policy, specially the land property and was mandatory for those municipalities over 20.000 inhabitants. Until them the municipal masterplans were developed considering just the urban areas. After this law these plans had to consider also the rural areas integrating them in the processes of municipal sustained planning. However, analyzing the masterplans produced after this law it can be seen that most of them are still emphasizing the urban areas in detriment of the rural areas. The objective of this work, under the concept of a case study, was the evaluation and validation of methodologies and technologies regularly applied in Geosciences and Agricultural Sciences.