A fragilidade da condução política da defesa no Brasil

Abstract

O presente artigo trata de avaliar em perspectiva histórica, algumas falhas na condução da política de Defesa no Brasil, fulcrais para se compreender a continuidade de um quadro de indevida participação militar e de ausência de controle civil na elaboração e implementação da mencionada pasta, incompatíveis com um contexto de governabilidade democrática. A despeito de algumas iniciativas no sentido de regulamentar os limites de atuação das Forças Armadas para que as mesmas não extrapolem suas funções e missões essenciais, e para que a política de Defesa seja revestida de um verniz público e civil - a exemplo da criação do Ministério da Defesa e da publicação da Estratégia Nacional de Defesa -, prevalece uma situação de fragilidade institucional e de vazio de poder público propícios para que a vontade militar permaneça conferindo o tom da Defesa nacional.

This article evaluates, under historical perspective, some lacks in Brazil's defense policy, that are central to understand the continuity of a framework characterized by the military participation and the civil absence in the elaboration and implementation process of Defense policy, incompatible with a democratic governance context. Despite some initiatives towards to regulate the armed forces limits, according their essential functions and missions, like the creation of the Defense Ministry and the publication of the National Defense Strategy, it prevails a situation of institutional fragility and public power vacuum that are conducive for the military actuation.