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Please use this identifier to cite or link to this item: http://acervodigital.unesp.br/handle/11449/89880
Title: 
Tutelas de urgência para a efetivação dos direitos dos idosos
Author(s): 
Toledo, Ana Cláudia Sônego de
Institution: 
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Sponsorship: 
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
Abstract: 
O interesse pelos problemas da efetivação dos direitos, em especial, dos direitos dos idosos, após o advento do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, levou-nos à pesquisa de instrumentos para concretizar a obtenção dos referidos direitos. Após transpor as várias etapas da vida, os idosos encontram obstáculos econômicos, sociais e materiais para ter uma vida com dignidade, com respeito. A sociedade, a família e o Estado têm deveres para com os idosos, que se houvesse o reconhecimento natural de referidos deveres, não haveria a necessidade de positivar normas morais com escopo de proteção destes, pois são direitos humanos inerentes à sadia condição de vida. Reconhecidos os direitos nos planos constitucional e infraconstitucional, cabe a sua efetivação espontânea, ou através do Poder Judiciário. O processo civil é instrumento a aperfeiçoar e concretizar os direitos dos idosos. Porém, o fator tempo evidencia que os direitos não podem esperar. As tutelas de urgência do processo visam a abreviar a espera pela consecução dos direitos. A insuficiente política pública relacionada aos direitos dos idosos e a negação de recursos públicos para a consecução dos programas de apoio a eles são as justificativas mais freqüentes. Então, dentre os mais variados meios processuais cabíveis à proteção do cidadão, a tutela jurisdicional deve fazer valer os direitos humanos inerentes aos idosos, em face dos Poderes Públicos, da família do idoso e da sociedade.
Issue Date: 
31-Aug-2007
Citation: 
TOLEDO, Ana Cláudia Sônego de. Tutelas de urgência para a efetivação dos direitos dos idosos. 2007. 212 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de História, Direito e Serviço Social, 2007.
Time Duration: 
212 f.
Publisher: 
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Keywords: 
  • Processo civil - Direito - Brasil
  • Idosos - Tutela
  • Velhice - Direitos civis
  • Processo civil
  • Tutelas de urgência
  • Direitos dos idosos
  • Políticas públicas
  • Poder judiciário
  • Civil process
  • Urgency Protection
  • Elderly rights
  • Public politics
  • Juridicial power
URI: 
Access Rights: 
Acesso aberto
Type: 
outro
Source:
http://repositorio.unesp.br/handle/11449/89880
Appears in Collections:Artigos, TCCs, Teses e Dissertações da Unesp

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