Obrigação constitucional de descriminalizar (uma análise do bem jurídico-penal)

Pelarin, Evandro

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lopes, Maurício Antônio Ribeiro [UNESP]	-
dc.contributor.author	Pelarin, Evandro	-
dc.date.accessioned	2014-06-11T19:24:14Z	-
dc.date.accessioned	2016-10-25T19:02:55Z	-
dc.date.available	2014-06-11T19:24:14Z	-
dc.date.available	2016-10-25T19:02:55Z	-
dc.date.issued	2001-06-07	-
dc.identifier.citation	PELARIN, Evandro. Obrigação constitucional de descriminalizar (uma análise do bem jurídico-penal). 2001. 157 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de História, Direito e Serviço Social, 2001.	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11449/89890	-
dc.identifier.uri	http://acervodigital.unesp.br/handle/11449/89890	-
dc.description.abstract	La legislazione criminale è più vasta che i valori costituzionali i quali hanno bisogno di tutela penale. Il bene giuridico rivela la mancanza di corrispondenza. La ricerca presenta la storia del bene giuridico e propone la necessità di ritornnare alle concezioni liberali, in grado di condizionare la legge alle prescrizioni costituzionali.	-
dc.description.abstract	A legislação criminal é mais ampla do que os valores constitucionais que carecem da tutela penal. O bem jurídico revela essa falta de correspondência. A pesquisa apresenta a história do bem jurídico e a necessidade de resgatar as concepções liberais, capazes de condicionar a lei aos ditames constitucionais.	pt
dc.description.sponsorship	Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)	-
dc.format.extent	157 f.	-
dc.language.iso	por	-
dc.publisher	Universidade Estadual Paulista (UNESP)	-
dc.source	Aleph	-
dc.subject	Direito penal	pt
dc.subject	Constituição	pt
dc.subject	Bem jurídico	pt
dc.subject	Descriminalização	pt
dc.subject	Diritto penale	en
dc.subject	Costituzione	en
dc.subject	Bene giuridico	en
dc.subject	Principi non intervento penale	en
dc.title	Obrigação constitucional de descriminalizar (uma análise do bem jurídico-penal)	pt
dc.type	outro	-
dc.contributor.institution	Universidade Estadual Paulista (UNESP)	-
dc.rights.accessRights	Acesso aberto	-
dc.identifier.file	pelarin_e_me_fran.pdf	-
dc.identifier.aleph	000155761	-
dc.identifier.capes	33004072068P9	-
Appears in Collections:	Artigos, TCCs, Teses e Dissertações da Unesp

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