Os desafios da regulação do setor de transporte aéreo de passageiros no Brasil

Abstract

A presente dissertação analisa a evolução das políticas regulatórias do transporte aéreo de passageiros no Brasil, identificando as mudanças nas motivações e na forma da intervenção do Governo neste setor desde o início da atividade da aviação no país, até os dias atuais. Entre a década de 1920 e final da década de 1980, o setor era fortemente regulado pelo Governo. Na década de 1990, no âmbito da globalização e da liberalilzação dos mercados, a aviação civil passou por um processo gradual de desregulação. Entretanto, em 2003, o Governo formulou novas diretrizes para o setor que assinalam na direção de uma re-regulação. O objetivo do trabalho é examinar os desafios passados e presentes enfrentados na busca de um modelo regulatório adequado para o transporte aéreo de passageiros no Brasil. Através da comparação entre a evolução das teorias e práticas regulatórias no mundo e da trajetória da regulação da aviação civil brasileira, busca-se identificar os fundamentos teóricos e políticos que poderiam justificar a atual proposta do governo brasileiro de re-regular o setor. Para isto, analisa-se a evolução do modelo regulatório do transporte aéreo no Brasil, dos seus objetivos e da relação entre as políticas industrial e de defesa da concorrência.

The present dissertation analyses the evolution of the civil aviation regulatory policies in Brazil identifying the changes in government's motivation and forms of intervention in this sector since the beginning of the civil aviation activity in the country until the current days. Between the decades of 1920 and 1980 the sector was strongly regulated by the government. During the decade of 1990 in the context of globalization and market liberalization the civil aviation went trough gradual process of deregulation. However, in 2003 the government formulated new rules for the sector that point to a tendency to re-regulation. The aim of this research is to examine the past and present challenges faced in the search of a regulatory model that meets the needs of the Brazilian civil aviation. The comparison between the evolution theories and worldwide regulatory practices and the trajectory of the regulation of Brazilian civil aviation aims to identify the theoretical and political foundations that could possible justify the Brazilian government proposal of reregulation of the sector. It analyses the evolution of regulatory modal, its goals and the relationship between industrial and competition policies.