A representação social do adolescente egresso do regime de internação na Febem sobre o processo de (re)socialização

Abstract

Este estudo teve como objetivo investigar as representações sociais de adolescentes egressos da medida sócio-educativa de privação de liberdade, da Unidade de Internação da FEBEM de Araraquara, sobre o processo de (re)socialização e sua (re)inserção na sociedade. Realizadas as entrevistasmcomcinco adolescentes, nossas análises partem da percepção desse jovem considerando-se, além das representações sociais, dois outros aspectos: o primeiro trata de comparar o que está previsto nas leis, em especial na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente e o que tem sido efetivado no tocante à garantia de direitos do adolescentes autor de ato infracional; o segundo aspecto refere-se ao que está definido na Proposta Pedagógica da Unidade de Internação e o que efetivamnte aconteceu na sua operacionalização. O discurso desses adolescentes cotejados com os referenciais teóricos e o arcabouço legal mostraram que na execução da medida de internação, sobrepõe-se, de forma contundente o caráter coercitivo-punitivo ao sócio-educativo.

This study has been conducted in order to investigate the social representation of adolescents former detainees of the liberty privation of freedom system within the juvenile detention centre of FEBEM (Foundation for the Well-Being of Minors) Araraquara about their (re)socialization and their (re)insertion in society. After interviewing five adolescents who came into conflict with the law, we start our the analysis from the perceptions of these youngsters considering, besides social representations, two other aspects: the first one concerns in comparing the subjects set in the legislation, especially within the present Brazilian Constitution (1988) and in the Law #8069/90 - Statute of the Child and Adolescent - and what has been effectively done concerning the guarentee of rigths of the adolescents who have transgressed the law. The second aspect refers to what is defined in the Pedagogic Proposal of the referred Intern Unit and what actually happened. The discourse of these adolescents compared to the theoretical references and the set of existing laws, showed that, along the process of arrestment, the outdate repressive and ill-treatment based model is much more usual than the socio-educational treatment stipulated by the ECA.