A credibilidade do testemunho da criança vítima de abuso sexual no contexto judiciário

Abstract

A violência sexual contra crianças não é um evento incomum; no entanto há a dificuldade de denúncia, pois além do estabelecimento da relação de dominação que o agressor exerce sobre a vítima, a maneira como tal fato é recebido pela sociedade e como é encaminhado pelas instituições judiciárias responsáveis também são determinantes para as omissões. A violência implícita ou explícita dos acontecimentos está contida nos autos processuais, por meio das declarações das pessoas envolvidas e exige procedimentos jurídicos urgentes e eficazes. Inserida no universo dos interrogatórios, muitas vezes, a criança causa confusão ao desmentir o que havia falado antes, reforçando possíveis preconceitos em relação a si. Na especificidade da atuação da Psicologia no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em Comarca do interior foi que surgiu o presente trabalho, mediante a vivência das dificuldades encontradas no atendimento à criança vítima de abuso sexual e a determinação judicial para a avaliação da veracidade de seu discurso. Esta pesquisa, utilizando o referencial da teoria das Representações Sociais, traz a análise das diferentes práticas discursivas relacionadas ao processo de produção da verdade nos processos judiciais de abuso sexual infantil. O principal objetivo desta pesquisa foi proporcionar uma revisão dos paradigmas jurídicos frente à problemática da criança vítima de abuso sexual, caracterizando as relações entre a infância e a instituição judiciária, com principal enfoque no sistema de comunicação e notificação desse crime e as conseqüentes intervenções profissionais que buscam a validação, ou não, do relato da criança. Para tanto, foram pesquisados 51 processos judiciais de crimes de atentado...

The sexual violence against children is not an uncommon event; however there is the accusation difficulty, because besides the establishment of the dominance relationship that the aggressor exercises on the victim, the way as such a fact is received by the society and as it is directed by the responsible judiciary institutions are also decisive for the omissions. The violence implicit or explicit of the events is contained in the procedural solemnities, through the involved people's declarations and it demands urgent and effective juridical procedures. Inserted in the interrogatory’s universe, many times, the child causes confusion when denying what had spoken before, reinforcing possible prejudices in relation of itself. In the specificity of the Psychology’s performance in the Tribunal of Justice of the State of São Paulo, in a interior’s District, the present work appeared, by the existence of the difficulties found in the service to the child victim of sexual abuse and the judicial determination for the evaluation of the truthfulness of its speech. This research, using the Theory of the Social Representation’s referential, brings the analysis of the different speech’s practice related to the production’s process of the truth in the infantile sexual abuse’s lawsuits. The main objective of this research was to provide a revision of the juridical paradigms compared to the victim of sexual abuse child's problem, characterizing the relations between the childhood and the judiciary institution, with main focus on the communication and notification system of this crime and the consequent professional interventions that search for the validation, or not, of the child's report. For so much, there were researched 51 lawsuits of crimes ...(Complete abstract, click electronic access below)