Caminhos e (des)caminhos da descentralização da vigilância sanitária em municípios do interior do Estado de São Paulo

Abstract

A construção do SUS, ao longo de décadas recentes, tem sido espaço de relevantes conquistas, a despeito de conflitos e dificuldades. Observa-se, porém, que a municipalização da vigilância sanitária (Visa) não acompanhou o ritmo e a intensidade geral do processo. O presente estudo discute e analisa os aspectos da municipalização das ações de vigilância sanitária, na percepção de seus gestores, com ênfase no desenvolvimento deste processo no município e seus determinantes políticos, técnicos e administrativos. O cenário da pesquisa foi composto por cinco municípios do interior do Estado de São Paulo, na área de abrangência da então Direção Regional de Saúde de Botucatu, em gestão plena do sistema de saúde. As informações foram colhidas por meio de entrevistas semi-estruturadas e trabalhadas em abordagem qualitativa buscando a construção de categorias e unidades discursivas explicativas do processo estudado. Ao final, aponta que, na visão dos gestores municipais, se evidenciaram vários conflitos. Verificou-se o comprometimento do desenvolvimento das ações de vigilância sanitária diante da figura da “ingerência política” de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que priorizam interesses individuais do setor regulado em detrimento de normas sanitárias. Outro aspecto destacado foi a posição secundária atribuída às vigilâncias na estrutura e nas prioridades da saúde municipal, explicitando por que o processo de municipalização de suas ações não transcorreu na mesma velocidade e profundidade das ações assistenciais. Constataram-se equipes de vigilância sanitária desmotivadas, com baixa qualificação, com rotatividade dos componentes, cingidas pelo estigma do setor como área de trabalho permeada por relações conflituosas.

SUS creation has been achieving considering progress along decades, despite conflicts and difficulties. It has been observed, however, that the municipal sanitary surveillance (VISA) was not able to follow the rate and the general intensity of the process. The present study discusses and analyzes the municipal aspects of VISA, in its managers' perception, emphasizing this process development in the municipal district and its political determinants, technicians and managers. The research scenery was composed of five municipal districts in São Paulo countryside, in the Botucatu Regional Health Department, in full management of the health system. The information was collected through semi-structured interviews and developed in qualitative approach aiming at the category creation and explanatory discursive units of the studied process. At the end of this process, several conflicts were identified by the municipal managers. It was observed the compromising development of the sanitary surveillance in the presence of mayor’, vice-mayor’ and councilor’s political intervention who prioritize individual interests of the regulated sections rather than the sanitary norms. Another aspect was the secondary position attributed to the surveillances in the structure and to the municipal health priorities, explaining the reason the municipal process of its actions was not developed with the same speed and depth of the social services. Discouraged groups of sanitary surveillance, with low qualification, with rotation of the components, surrounded by the stigma of the section as work area permeated by conflicting relationships were observed. It has also been demonstrated that the municipal managers of the area don't have the control of the financial resources available for sanitary surveillance, originated from agreements and adjustment terms of objectives.