O impacto institucional da implantação de uma política de fundos estruturais no MERCOSUL: uma análise a partir dos governos não-centrais

Abstract

Esta dissertação tem como tema central o estudo acerca da relevância de uma política de Fundos Estruturais para o fortalecimento e a evolução institucional do processo de integração do Mercosul. Tendo como referência histórica a experiência da União Européia, onde políticas compensatórias baseadas em Fundos Estruturais e de Convergência tiveram e ainda têm um papel essencial no aprofundamento da integração, procuramos compreender como políticas desta natureza podem apresentar-se como uma necessidade no atual estágio da integração no Cone Sul. A análise dessas políticas foi realizada a partir da perspectiva das unidades governamentais nãocentrais (estados, municípios, províncias etc.), que no caso europeu desempenharam um papel importante na distribuição destes Fundos provenientes da esfera da integração. Assim sendo, esta pesquisa buscou subsidiar com informações relevantes o Projeto Temático “Gestão pública estratégica e inserção internacional de cidades” (CEDEC, FGV-SP, PUC-SP, UNESP, 2004), uma vez que procura compreender mais uma forma de articulação dos governos não centrais, que ultrapassa os limites do Estado-nação.

This dissertation has as central aim the study of the relevance of a policy of structural funds for strengthening and the institutional evolution of the process of integration of Mercosur. With reference to the historical experience of the European Union, where policies of compensation based on Structural and Convergence Funds had and still have a role in the deepening of integration, we try to understand how such policies may be understood as a necessity in the current stage of integration in the South Cone. The analysis of these policies was done from the perspective of non-central government units (states, municipalities, provinces etc.), which in Europe played an important role in the distribution of funds originated from the sphere of integration. So being, this research subsidized with relevant information the Project Strategic Public Management and International Insertion of Cities (CEDEC, FGV-SP, PUC-SP, UNESP, 2004), since it tries to understand another form of articulation of non-central governments, which goes beyond the boundaries of the so called Nation-State.