Avaliação de desempenho docente : perceção dos professores e implicações na sua prática

Abstract

A Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei nº46/86 de 14 de Outubro, defende a progressão na carreira dos professores e educadores associada à avaliação de toda a atividade desenvolvida (art.36, ponto 2), instaurando-se um sistema de avaliação de professores, que sofreu alterações profundas a partir da publicação do Decreto-Lei nº15/2007 de 19 de Janeiro. Alvo de negociações entre sindicatos e a tutela, de contestação e constantes alterações, a Avaliação de Desempenho Docente (ADD) está implantada e produziu mudanças na vida da escola e na profissionalidade do professor. A ADD visa alcançar, em termos legislativos, uma complexidade de objetivos, de diferente amplitude, enquadrados na função sumativa versus função formativa da avaliação, entendidas como complementares e não contraditórias. Como são percecionados os objetivos da ADD pelos docentes avaliados e avaliadores constitui um dos eixos orientadores deste trabalho. Os objetivos concretizam-se através de prática avaliativa que, no caso da ADD, envolve o desenvolvimento de um processo de acompanhamento, os referentes da avaliação, a observação de aulas e o relatório de autoavaliação, sendo apoiada por instrumentos de avaliação. A posição dos docentes face aos tópicos que constam deste projeto foi recolhida através de uma metodologia qualitativa e é interpretada à luz dos conhecimentos teóricos que sustentam ADD, segundo a perspetiva em que esta é abordada. Constatamos que os docentes reconhecem os principais objetivos associados à ADD, mas na sua maioria consideram-na um processo não eficaz, não atingindo os objetivos propostos, consequência de uma prática avaliativa pouco consistente, assente em bases pouco sólidas, quer em relação aos procedimentos, quer em relação aos atores envolvidos, principalmente o professor avaliador. Assim, preconizam, entre outros aspetos, mais tempo dedicado à avaliação, o desenvolvimento de um processo de acompanhamento onde o diálogo e a partilha estejam presentes, as aulas assistidas devem ser um processo contínuo, traduzindo a profissionalidade docente e não confinarse só a duas aulas, formação especializada do professor avaliador e implantação de uma cultura de avaliação na escola.

The Educative System law of bases - Law nº46/86 of 14 of October, defends the progression in the career of the professors and educators associated to the evaluation of all the developed activity (art.36, point 2), restoring a system of evaluation of teachers, that suffered deep changes since the publication from the Decree nº15/2007 of 19 of January. Target of negotiations between unions and the guardianship, of plea and constant alterations, the Evaluation of Teaching Performance (ETP) is implanted and produced changes in the life of the school and the professionalism of the teacher. The ETP aims to reach, in legislative terms, a complexity of objectives, of different amplitude, fits in the sumativa function versus formative function of the evaluation, understood as complementary and not contradictory leading to the improvement of the quality of teaching and learning, primary goal of ETP. How the objectives of the ETP are perceived by teachers evaluated and evaluators constitutes one of the guiding axs of this work. The goals are realied through evaluative practice, that in the case of the ETP involves the development of the procedure process, the referring of the evaluation, the observation of lessons and the self-assessment report, being supported by evaluation instruments. The position of teachers in relation to the topics that are included in this project was collected by means of a qualitative methodology and is interpreted in the light of the theoretical knowledge here discussed. We can see that the teachers recognize the main objectives associated to the ETP, but in its majority consider it in a process that is not effective, not reaching the goals proposed, a consequence of an evaluative practice little consistent, based on foundations, either in relation to the procedures, either in relation to the actors involved, especially the teacher evaluator Thus they advocate, among other aspects, more time dedicated to the evaluation, the development of a monitoring procedure where dialog and sharing of procedures are present, the classes assisted should be a continuous process, capable of shwine the teachers professionalism, specialized training of the teachers evaluators and appropriate profile to their functions and deployment of an evaluation culture in the school.