Atos Administrativos - Unesp - 2a edição 2013 aperfeiçoamento em Licitação e Contratação Pública

OLIVEIRA, José Carlos de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor	Fabiana Aparecida Rodrigues (Design Instrucional)	pt_BR
dc.contributor.author	OLIVEIRA, José Carlos de	-
dc.date.accessioned	2013-03-25T11:50:03Z	-
dc.date.available	2013-03-25T11:50:03Z	-
dc.date.created	2013-03-25	-
dc.date.issued	2013-03-25	-
dc.identifier.uri	http://acervodigital.unesp.br/handle/123456789/65595	-
dc.description	Para ler arquivos com a extensão PDF é necessário o plugin: Adobe Reader versão 10 ou superior disponível em: http://get.adobe.com/br/reader/. Também disponível em Requisitos Técnicos do Portal Edutec: http://edutec.unesp.br/index.php?option=com_content&view=article&id=212&Itemid=106.	pt_BR
dc.description.abstract	A Administração Pública (de qualquer dos Poderes do Estado) edita atos jurídicos, ou exprime sua vontade, e esta é capaz de produzir os efeitos jurídicos que tenham por finalidade adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. Sendo a manifestação de vontade e o efeito dela decorrente submisso ao direito público, tem- -se o ato administrativo. O art. 4º e o parágrafo único da Lei de Licitações define o “procedimento licitatório” como ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Administração Pública, Licitação, Contratação	pt_BR
dc.format	.pdf	pt_BR
dc.language	pt_BR	pt_BR
dc.source	http://edutec.unesp.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1074&Itemid=384	pt_BR
dc.title	Atos Administrativos - Unesp - 2a edição 2013 aperfeiçoamento em Licitação e Contratação Pública	pt_BR
dc.title.alternative	Leitura 3	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.audience.educationlevel	Aperfeiçoamento	pt_BR
dc.subject.category	Atos administrativos	pt_BR
dc.subject.category2	Semipresencial	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
dc.subject.keyword	Leitura 03. Unesp Corporativa. Licitação e Contratação Pública. NEaD. Universidade Estadual Paulista.	pt_BR
dc.contributor.texto	Frederico Tell de Lima Ventura (Normalização e Revisão)	pt_BR
dc.contributor.projgrafico	Luciano Nunes Malheiro (Design Gráfico e Diagramação)	pt_BR
dc.type.copyright	Prazo de proteção legal dos direitos da obra	pt_BR
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a2_m01_s02_l03.pdf	Leitura 3 Módulo 1 Semana 2	387.66 kB	Adobe PDF	View/Open
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