Assessoria Técnica em Direito Público e Privado

Assessorar o Gabinete da Prefeitura e a Secretaria dos Negócios Jurídicos e de Meio Ambiente no planejamento e nas decisões administrativas em relação à gestão pública, nas áreas:

• Bens públicos. Intervenção do Estado na Propriedade (servidão, requisição, ocupação, limitação, tombamento). Desapropriação. Licitação. Contrato Administrativo. Servidores públicos. Ato administrativo. Poder de polícia. Processo administrativo. Controle da Administração Pública. Serviços Públicos. Concessão, permissão de serviços públicos. Parcerias público-privadas. Responsabilidade civil do Estado.
• Bens ambientais. A poluição hídrica, o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e o Aqüífero Guarani. A poluição do solo, desmatamento e erosão, resíduos sólidos, depósito em aterro sanitário. Zoneamento ambiental. Espaços territoriais especialmente protegidos. Unidades de conservação e Unidades de Uso sustentável. Avaliação de impactos ambientais, Licenciamento ambiental e Seguro ambiental. Meio ambiente artificial, Política de desenvolvimento urbano, Estatuto da Cidade, Plano diretor e Parcelamento do solo urbano. Flora, tutela das áreas de preservação permanente, reserva florestal legal e reflorestamento
• Atividades financeiras do município. Receitas Públicas. Despesas Públicas. Orçamento. Créditos Públicos. Lei de Responsabilidade Fiscal. Contribuições de Melhoria. Crédito Tributário (suspensão de exigibilidade, extinção, exclusão, garantias e privilégios).
• Defesa dos Direitos Públicos e /ou Privados em relação à reconstrução, restauro, modificação do Patrimônio Arquitetônico.
• Assessorar juridicamente as pessoas, as empresas e o governo municipal em relação às perdas patrimoniais devido à enchente.

José Carlos de Oliveira, FHSDD - Franca.