Título: 

O CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS DA MUNICIPALIDADE EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA

Autor(es): 

• OLIVEIRA, José Carlos de
• FERNANDES, Fernando Andrade

Idioma: 

pt_BR

Descrição: 

Estudo visando demonstrar o necessário controle de legalidade dos atos da Administração Pública, especialmente em situações de catastrofes ambientais.

Data de publicação: 

Out-2011

Data de publicação: 

23-Out-2011

Espécie documental: 

Textual

Descritores Temáticos: 

Direito, Direito Administrativo, Direito Público, Administração Pública, meio ambiente, moralidade, princípios norteadores da administração pública, enchentes, catastrofes, riscos ambientais, Urbanismo, Planejamento Urbano e Regional, Plano Estratégico de Desenvolvimento Saudável e Sustentável, Plano Diretor Rural, gestão urbana, ZEIS, Acessória Técnica Pública Tombamento histórico arquitetônico paisagístico cultural, Inundação, Deslizamento de terra, Enchente, Reconstrução, Tragédia, mudanças climáticas.

Descritores Onomásticos: 

UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - Franca/SP - Departamento de Direito Público. Direito Administrativo.

Descritores Geográficos: 

São Luiz do Paraitinga, Cunha, Natividade da Serra, Redenção, serra do Mar. Mudanças climáticas, Deslizamentos e desastres ambientais.

Notas: 

Texto publicado no livro Gestão em momentos de crise, do Programa Unesp para o desenvolvimento sustentável de São Luiz do Paraitinga. Organizadores da obra, José Luís Bizelli e José Xaides de Sampaio Alves. Editora Cultura Acadêmica (Editora Unesp) 2011 - ISBN 978-85-7983-163-8

Créditos: 

OLIVEIRA, José Carlos de; FERNANDES, Fernando Andrade.

Local: 

São Luiz do Paraitinga

Endereço permanente: 

http://acervodigital.unesp.br/handle/123456789/40392

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