| DC Field | Value | Language |
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| dc.contributor.author | OLIVEIRA, José Carlos de | - |
| dc.contributor.author | FERNANDES, Fernando Andrade | - |
| dc.coverage.spatial | São Luiz do Paraitinga | pt_BR |
| dc.date | 2011-10 | - |
| dc.date.accessioned | 2011-10-23T15:49:00Z | - |
| dc.date.available | 2011-10-23T15:49:00Z | - |
| dc.date.issued | 2011-10-23 | - |
| dc.identifier.uri | http://acervodigital.unesp.br/handle/123456789/40392 | - |
| dc.description | Estudo visando demonstrar o necessário controle de legalidade dos atos da Administração Pública, especialmente em situações de catastrofes ambientais. | pt_BR |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.title | O CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS DA MUNICIPALIDADE EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA | pt_BR |
| dc.description2 | Texto publicado no livro Gestão em momentos de crise, do Programa Unesp para o desenvolvimento sustentável de São Luiz do Paraitinga. Organizadores da obra, José Luís Bizelli e José Xaides de Sampaio Alves. Editora Cultura Acadêmica (Editora Unesp) 2011 - ISBN 978-85-7983-163-8 | pt_BR |
| dc.description3 | OLIVEIRA, José Carlos de; FERNANDES, Fernando Andrade. | pt_BR |
| dc.description4 | Textual | pt_BR |
| dc.subject.keyword2 | Direito, Direito Administrativo, Direito Público, Administração Pública, meio ambiente, moralidade, princípios norteadores da administração pública, enchentes, catastrofes, riscos ambientais, Urbanismo, Planejamento Urbano e Regional, Plano Estratégico de Desenvolvimento Saudável e Sustentável, Plano Diretor Rural, gestão urbana, ZEIS, Acessória Técnica Pública Tombamento histórico arquitetônico paisagístico cultural, Inundação, Deslizamento de terra, Enchente, Reconstrução, Tragédia, mudanças climáticas. | pt_BR |
| dc.subject.keyword3 | UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - Franca/SP - Departamento de Direito Público. Direito Administrativo. | pt_BR |
| dc.creator.autorentidade | UNESP Universidade Estadual Paulista | pt_BR |
| dc.creator.autorentidade | Faculdade de Ciências Humanas e Sociais | pt_BR |
| dc.creator.autorentidade | Departamento de Direito Público | pt_BR |
| dc.creator.autorentidade | Direito Administrativo | pt_BR |
| dc.subject.keyword4 | São Luiz do Paraitinga, Cunha, Natividade da Serra, Redenção, serra do Mar. Mudanças climáticas, Deslizamentos e desastres ambientais. | pt_BR |
| Appears in Collections: | Documentação textual
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