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Title: 
REMOÇÃO DE CATACUMBAS, MUDANÇA E REESTRUTURAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Author(s): 
OLIVEIRA, José Carlos de
Institutional Authors: 
  • UNESP - Universidade Estadual Paulista
  • Faculdade de Ciências Humanas e Sociais
  • Depaartamento de Direito Público
Language: 
pt_BR
Description: 
Parecer Jurídico. Objetivo: esclarecer questões referentes a remoção de catacumbas, mudança e reestruturação do Cemitério Público Municipal da Cidade de São Luiz do Paraitinga. quesitos: 1. Existe direito adquirido quanto ao prazo de um jazigo? 2. A municipalidade pode remover as catacumbas e dar destinação aos ossos? 3. Existe algo que impeça a mudança e a reestruturação dos cemitérios pela municipalidade?
Issue Date: 
Aug-2010
Issue Date: 
28-Nov-2011
Documentation Type: 
Documento texto
Subject Information: 
Impacto ambiental. necrochurume. Cemitério. Tombamento. Patrimônio cultural. Resolução Conama n°1/1986. Alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente. Energia. Atividades humanas. Saúde. Biota. Sanitárias.Recursos ambientais.
Other Information: 
Oliveira, José Carlos de. Unesp. São Luiz do Paraitinga. Administração Pública. Poder de Polícia municipal. Meio Ambiente. Cemitérios.
Geographical Information: 
São Luiz do Paraitinga.
Notes: 
Permitida a cópia desde que seja citada a fonte.
Credits: 
José Carlos de Oliveira. Oliveira, José Carlos de.
Place: 
São Luiz do Paraitinga - SP
URI: 
http://acervodigital.unesp.br/handle/123456789/40456
Appears in Collections:Documentação textual

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