Título: 

REMOÇÃO DE CATACUMBAS, MUDANÇA E REESTRUTURAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autor(es): 

OLIVEIRA, José Carlos de

Idioma: 

pt_BR

Descrição: 

Parecer Jurídico. Objetivo: esclarecer questões referentes a remoção de catacumbas, mudança e reestruturação do Cemitério Público Municipal da Cidade de São Luiz do Paraitinga. quesitos: 1. Existe direito adquirido quanto ao prazo de um jazigo? 2. A municipalidade pode remover as catacumbas e dar destinação aos ossos? 3. Existe algo que impeça a mudança e a reestruturação dos cemitérios pela municipalidade?

Data de publicação: 

Ago-2010

Data de publicação: 

28-Nov-2011

Espécie documental: 

Documento texto

Descritores Temáticos: 

Impacto ambiental. necrochurume. Cemitério. Tombamento. Patrimônio cultural. Resolução Conama n°1/1986. Alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente. Energia. Atividades humanas. Saúde. Biota. Sanitárias.Recursos ambientais.

Descritores Onomásticos: 

Oliveira, José Carlos de. Unesp. São Luiz do Paraitinga. Administração Pública. Poder de Polícia municipal. Meio Ambiente. Cemitérios.

Descritores Geográficos: 

São Luiz do Paraitinga.

Notas: 

Permitida a cópia desde que seja citada a fonte.

Créditos: 

José Carlos de Oliveira. Oliveira, José Carlos de.

Local: 

São Luiz do Paraitinga - SP

Endereço permanente: 

http://acervodigital.unesp.br/handle/123456789/40456

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