Título: 

Controle de Constitucionalidade por vício formal

Autor(es): 

OLIVEIRA, José Carlos de

Idioma: 

pt_BR

Descrição: 

Parecer jurídico. Controle de Constitucionalidade de lei municipal por vício formal

Data de publicação: 

Mai-2011

Data de publicação: 

10-Jun-2011

Espécie documental: 

Texto

Descritores Temáticos: 

veto, veto rejeitado, constrole de constitucionalidade, vício formarl, via de exceção no controle repressivo, argüir a inconstitucionalidade por vício formal

Descritores Onomásticos: 

veto, veto rejeitado, constrole de constitucionalidade, vício formarl, via de exceção no controle repressivo, argüir a inconstitucionalidade por vício formal

Descritores Geográficos: 

São Luiz do Paraitinga. Controle de Constitucionalidade de lei municipal. veto, vício formal.

Notas: 

Parecer solicitado pela municipalidade visando o ajuizamento de ação de controle de constitucionalidade.

Créditos: 

José Carlos de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universiade Estadual Paulista - Unesp, campus de Franca/SP

Local: 

São Luiz do Paraitinga

Endereço permanente: 

http://acervodigital.unesp.br/handle/123456789/38241

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